Você comprou um imóvel, pagou o preço combinado e guardou o contrato. Anos depois, ao pensar em vender, organizar a herança ou conferir os documentos, surge a dúvida: o imóvel está realmente no seu nome? Essa dúvida é compreensível, e dá para começar a esclarecê-la com calma.
A expressão “imóvel sem escritura” pode significar coisas diferentes. Há quem tenha apenas um contrato particular, quem tenha uma escritura que nunca foi registrada e quem não saiba nem onde encontrar o registro do imóvel.
O primeiro passo é descobrir quais documentos existem e o que consta no Registro de Imóveis. Com isso, dá para ver o que falta e qual providência pode servir ao seu caso. Os caminhos para regularizar cada situação dependem do caso e não são tratados neste texto.
O que significa ter um imóvel sem escritura
Quando alguém diz que não tem escritura, é preciso entender como adquiriu o imóvel. Comprou diretamente do proprietário? Fez o negócio com alguém que também tinha só um contrato? Existe financiamento? Os documentos se perderam?
Essas perguntas importam porque a falta de um papel não mostra, sozinha, qual é a situação do imóvel. Também não quer dizer que todo imóvel “sem escritura” tenha o mesmo problema.
Para começar, vale entender quatro palavras que aparecem o tempo todo: contrato, escritura, matrícula e registro.
Contrato, escritura, matrícula e registro: a função de cada um
Contrato de compra e venda
O contrato documenta o negócio e as obrigações de cada lado: o preço, a forma de pagamento, a entrega do imóvel e a maneira de formalizar a compra.
Um documento chamado “contrato de compra e venda” pode, dependendo do que está escrito nele, ser apenas um compromisso de fazer a transferência definitiva no futuro. Por isso, o nome do documento não basta: é preciso ler o que foi combinado.
Ter um contrato pode dar direitos importantes ao comprador. Mas assinar o contrato, por si só, não transfere a propriedade.
Escritura pública
A escritura pública é o documento feito pelo tabelião de notas para formalizar o negócio. Na compra e venda, ela reúne o que comprador e vendedor declararam e as condições do negócio.
O art. 108 do Código Civil exige escritura pública para os negócios que ele prevê sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, salvo quando a lei estabelece uma exceção. Essa exigência é diferente da que vale para um simples compromisso de compra e venda.
Há casos em que a lei aceita documento particular (feito sem o Tabelião), como certas operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o sistema de financiamento habitacional. Por isso, nem toda compra exige uma escritura pública separada do contrato.
Também é possível ter uma escritura válida e, mesmo assim, a propriedade não ter sido transferida, porque falta o registro.
Matrícula do imóvel
A matrícula é a “ficha” do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Nela constam a descrição do imóvel, quem são os proprietários e os registros e averbações (as anotações feitas na matrícula) sobre o bem, como vendas, garantias e mudanças na construção.
A certidão da matrícula, que é a cópia oficial emitida pelo cartório, mostra essas informações. Em imóveis antigos, pode existir uma transcrição anterior (o registro feito antes do sistema de matrículas), que também precisa ser analisada.
Escritura sem registro: por que o registro da compra importa
O registro é o ato feito pelo Registro de Imóveis responsável pela região do imóvel. Na compra e venda, é o registro do documento adequado (o título) que transfere a propriedade, conforme o art. 1.245 do Código Civil.
Por exemplo: se a pessoa assinou a escritura de compra e venda, mas não a levou a registro, o negócio foi formalizado, mas a propriedade ainda não foi transferida.
Também é preciso olhar o que, exatamente, foi registrado. O registro de um compromisso de compra e venda pode dar ao comprador um direito real à aquisição (um direito ligado ao próprio imóvel, e não só ao vendedor), quando a lei é cumprida.
Isso, porém, é diferente de registrar a transferência definitiva da propriedade.
Como conferir a documentação do imóvel
Um bom ponto de partida é pedir uma certidão atualizada da matrícula. Ela mostra quem consta como proprietário, quais atos foram registrados e se há restrições ou outras informações importantes.
Depois, compare esses dados com o contrato, a escritura e os outros documentos. Confira se o vendedor é o titular registrado, se houve vendas intermediárias e se a descrição do imóvel é a do bem que você comprou.
Se você não souber o número da matrícula nem o cartório responsável, reúna os documentos antigos e os dados de localização do imóvel. Eles ajudam na busca no Registro de Imóveis.
O cadastro do IPTU (imposto municipal sobre imóveis urbanos) e as contas de água e luz ajudam a identificar o imóvel e sua história, mas não substituem o registro da compra. Receber a cobrança em seu nome não prova, por si só, que a propriedade foi transferida.
Outro ponto importante: a compra pode estar registrada e, mesmo assim, o imóvel ter pendências na construção ou na prefeitura. Este artigo trata da documentação da compra e do registro. Para saber se o imóvel está totalmente regular, é preciso uma análise mais ampla.
Quais documentos reunir para uma análise inicial do imóvel
Antes de pedir novas certidões ou contratar serviços técnicos, organize o que você já tem. Conforme a situação, estes documentos podem ajudar a analisar, e depois a regularizar, o imóvel:
- Contratos, compromissos de compra e venda, cessões de direitos (quando alguém repassa a outra pessoa os direitos do contrato), aditivos (alterações feitas no contrato) e a escritura pública, se existir.
- Recibos, comprovantes de transferência, declarações de quitação (em que o vendedor confirma que recebeu tudo) e Certidão da matrícula, transcrição ou documentos antigos que indiquem o cartório e o registro do imóvel.
- Documentos pessoais e certidões de estado civil, como a de casamento, das pessoas envolvidas.
- Documentos do financiamento, informações do cadastro da prefeitura e eventuais exigências já recebidas do cartório (pedidos de documentos ou de correções).
Além dos papéis, prepare um breve histórico: quando e de quem você comprou o imóvel, se o preço foi pago por inteiro, quem mora nele e se alguma das pessoas envolvidas faleceu ou não pode mais ser encontrada.
Esta lista serve apenas para começar. Os documentos necessários dependem do problema encontrado. Se algum documento estiver faltando, é possível avaliar como obtê-lo ou buscar a informação por outros meios.
O próximo passo depende da situação encontrada
Ter só o contrato, ter escritura sem registro ou não encontrar o histórico do imóvel são situações diferentes, e cada uma pede uma análise própria. Antes de escolher qualquer providência, é preciso entender como o imóvel foi adquirido e conferir os documentos que existem.
É essa análise que mostra se falta formalizar algum ato, cumprir uma exigência do cartório ou resolver outra questão que impeça a transferência.
Para quem tem um imóvel “sem escritura”, começar pelos documentos deixa o problema mais claro. Reunir os papéis, consultar a situação do imóvel no Registro de Imóveis e buscar orientação jurídica ajuda a definir os próximos passos de acordo com a realidade do seu caso.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso concreto.
Vanessa Moliani da Rocha, advogada (OAB/SP 302.705), atua em Direito das Famílias, Sucessões e Regularização de Imóveis no escritório Moliani da Rocha Advocacia.


