Pedido de pensão (ação de alimentos)

A pensão pode ser pedida para filhos, para o ex-cônjuge ou ex-companheiro em certas situações, e até entre pais e filhos adultos, quando há necessidade. O juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início do processo, para que quem precisa não fique desamparado enquanto o caso é analisado.

Revisão do valor

Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar de forma relevante (perda de emprego, aumento de renda, novas despesas do filho), é possível pedir o aumento ou a redução da pensão.

Cobrança de pensão atrasada (execução de alimentos)

Quando a pensão não é paga, a cobrança pode seguir dois caminhos:

  • pedido de prisão civil, para as parcelas mais recentes;
  • penhora de bens e valores, inclusive salário e, em casos de dívida de pensão, até o imóvel onde o devedor mora (bem de família).

Exoneração

Quando o filho atinge a maioridade e passa a se sustentar, ou quando cessa a necessidade, quem paga pode pedir na Justiça o fim da obrigação. Até a decisão, a pensão continua devida.

Como posso ajudar

Atuo para quem precisa receber e para quem paga: calculo e organizo os comprovantes de despesas e de renda, conduzo acordos e, quando necessário, os processos de alimentos, revisão, execução e exoneração. O atendimento inicial é por videoconferência, para todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Não. A lei não fixa percentual. O valor depende das necessidades de quem recebe e da capacidade financeira de quem paga, e é analisado caso a caso.

Não automaticamente. É preciso pedir a exoneração na Justiça, e o juiz avalia se o filho ainda precisa da pensão, por exemplo por estar cursando faculdade.

É possível cobrar judicialmente. Para as parcelas mais recentes (até três meses antes do pedido e as que vencerem durante o processo), a lei permite até a prisão civil do devedor. Também podem ser usados penhora de bens, desconto em folha e protesto do nome.

Sim. O desemprego não extingue a obrigação, mas pode justificar um pedido de revisão do valor, que precisa ser feito na Justiça. Enquanto não houver nova decisão, vale o valor fixado.