Inventário em cartório (extrajudicial)

Quando os herdeiros estão de acordo sobre a divisão dos bens, o inventário pode ser feito por escritura pública em qualquer cartório de notas do país, com a assistência obrigatória de advogado. Em regra, é o caminho mais rápido.

Inventário judicial

É necessário quando há discordância entre os herdeiros ou quando o caso não preenche os requisitos para o cartório. No processo, o juiz nomeia um inventariante, que administra os bens até a partilha.

Etapas principais

  1. Levantamento dos herdeiros e da existência de testamento.
  2. Reunião dos documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens.
  3. Avaliação dos bens e cálculo e pagamento do ITCMD.
  4. Pagamento das dívidas deixadas.
  5. Partilha e registro dos bens no nome de cada herdeiro.

Documentos que costumam ser pedidos

Certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro, certidão de casamento ou de união estável, certidão de existência ou inexistência de testamento, matrículas dos imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e de investimentos.

Como posso ajudar

Avalio se o inventário pode ser feito em cartório, organizo a documentação, faço o cálculo e a declaração do imposto, conduzo a negociação entre os herdeiros e acompanho o procedimento até o registro dos bens. Quando é necessário vender um bem durante o inventário, também cuido do pedido de autorização. O atendimento é online para todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha e há advogado acompanhando. Desde 2024, as regras do CNJ permitem o inventário em cartório também em algumas situações com testamento ou com herdeiro menor ou incapaz, desde que cumpridas condições específicas. Cada caso precisa ser analisado.

O Código de Processo Civil prevê 2 meses a partir do falecimento. Em São Paulo, a lei do ITCMD aplica multa sobre o imposto quando o inventário não é aberto em 60 dias, e a multa aumenta se o atraso passar de 180 dias.

Sim, com autorização. No inventário judicial, por alvará do juiz; no extrajudicial, conforme as regras do cartório. A venda pode servir, por exemplo, para pagar o imposto e as despesas do próprio inventário.

Em alguns casos, pode ser útil fazer o inventário negativo, que comprova a inexistência de bens. Valores pequenos, como saldo de FGTS e PIS, podem ser liberados por alvará, sem inventário.