Modalidades de usucapião

  • Extraordinária: 15 anos de posse, sem necessidade de título; cai para 10 anos se o possuidor mora no imóvel ou realizou obras ou serviços produtivos.
  • Ordinária: 10 anos, com justo título (por exemplo, um contrato de compra) e boa-fé.
  • Especial urbana: 5 anos, imóvel urbano de até 250 m² usado como moradia, por quem não tem outro imóvel.
  • Especial rural: 5 anos, área rural de até 50 hectares tornada produtiva pelo trabalho da família.
  • Familiar: 2 anos, para o cônjuge ou companheiro que ficou no imóvel após o abandono do lar pelo outro.

Usucapião extrajudicial (em cartório)

Desde o Código de Processo Civil de 2015, a usucapião pode ser pedida diretamente no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado. O pedido inclui ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, certidões e provas da posse. Os confrontantes e os órgãos públicos são notificados para se manifestar.

Usucapião judicial

É necessária quando há oposição ou quando o cartório não reconhece o pedido. O processo segue na Justiça, com produção de provas, como testemunhas e perícia.

Documentos e provas da posse

Contas de consumo, IPTU pago, contratos, recibos, fotos antigas, declarações de vizinhos e qualquer documento que mostre há quanto tempo a pessoa ocupa o imóvel como dona.

Como posso ajudar

Analiso qual modalidade se aplica, organizo as provas e coordeno o trabalho com o engenheiro ou arquiteto responsável pela planta. Conduzo o pedido no cartório ou na Justiça até o registro do imóvel em seu nome.

Perguntas frequentes

Depende da modalidade: 15 anos na extraordinária (10 anos se a pessoa mora no imóvel ou fez obras produtivas); 10 anos na ordinária, com justo título e boa-fé (5 anos em algumas situações); 5 anos na especial urbana, para imóvel de até 250 m² usado como moradia; e 2 anos na usucapião familiar.

Muitas vezes, sim. O contrato de compra e os recibos ajudam a provar a posse. Em alguns casos, a adjudicação compulsória, que também pode ser feita em cartório, é o caminho mais adequado.

Em geral, sim, quando a documentação está completa e não há oposição de vizinhos ou de quem consta como proprietário. Se houver impugnação, o caso pode precisar seguir para a Justiça.

É a modalidade em que o cônjuge ou companheiro que ficou no imóvel do casal após o abandono do lar pelo outro adquire a propriedade integral, depois de 2 anos de posse exclusiva, em imóvel urbano de até 250 m², desde que não tenha outro imóvel.