Para que serve o planejamento sucessório

Planejar a sucessão permite escolher, com antecedência e dentro dos limites da lei, como o patrimônio será dividido, quem administrará os bens e como proteger pessoas vulneráveis da família. Também reduz o risco de disputas e pode tornar o inventário mais simples.

Instrumentos mais usados

  • Testamento, para distribuir a parte disponível do patrimônio, indicar bens específicos a cada herdeiro, nomear testamenteiro e registrar outras disposições.
  • Doação em vida com reserva de usufruto, em que os bens passam aos herdeiros, mas quem doou continua usando e recebendo os rendimentos enquanto viver.
  • Escolha ou alteração do regime de bens do casamento ou da união estável.
  • Seguro de vida e previdência privada, que em regra não entram no inventário.

A escolha depende da composição da família, do tipo de patrimônio e dos impostos envolvidos, e por isso precisa de análise individual.

Depois do falecimento: cumprimento do testamento

Após a morte, o testamento passa por um procedimento na Justiça para ser registrado e ter o cumprimento determinado, e em seguida é feito o inventário. A validade do testamento pode ser questionada no prazo de 5 anos contado do registro.

Como posso ajudar

Faço o levantamento da situação familiar e patrimonial, explico as alternativas e preparo os documentos, inclusive o testamento público em cartório. Também atuo na abertura e no cumprimento de testamentos e nas discussões sobre sua validade. O atendimento é online para todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Somente se não tiver herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge). Se tiver, metade do patrimônio, chamada de legítima, é reservada a eles, e só a outra metade pode ser destinada livremente.

Os mais comuns são o testamento público, feito no cartório de notas; o cerrado, escrito pelo testador e aprovado pelo tabelião; e o particular, escrito e assinado pelo testador diante de três testemunhas. O público é o mais seguro contra extravios e questionamentos de forma.

Sim. O testamento indica a vontade de quem faleceu, mas a transferência dos bens acontece no inventário, que pode ser em cartório quando os requisitos são cumpridos.

Sim. O testamento pode ser revogado ou modificado a qualquer tempo por um novo testamento, salvo a parte em que reconhece um filho, que é irrevogável.